18 DE DEZEMBRO – DIA INTERNACIONAL DO IMIGRANTE

 

18 DE DEZEMBRO – DIA INTERNACIONAL DO IMIGRANTE

18 hs 00 no Centro Universitário Maria Antônia, Rua Maria Antônia, 294, Vila Buarque – São Paulo/SP.

 

O Brasil vive um importante momento no que diz respeito aos rumos a serem dados para suas políticas públicas de imigração. No plano federal, o Governo da Presidenta Dilma vem se dedicando à revisão da legislação migratória e iniciou recentemente um Grupo de Trabalho que envolve 4 ministérios em torno do programa preliminarmente chamado “Brasil de Braços Abertos”. O trabalho coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência tem a tarefa de indicar diretrizes dessa política. Cabe-nos perguntar: que o valor será dado à perspectiva de direitos humanos nesse programa?

No âmbito municipal, é também de suma importância a previsão de políticas migratórias, especialmente no caso de São Paulo, cidade cosmopolita, que recebe imigrantes de todas as partes do mundo e pode se firmar como referência mundial em matéria de política pública para imigrantes.

Entendemos que cada vez mais emerge a necessidade de se pautar a migração no âmbito local, pois os Municípios tem grande responsabilidade no processo de integração social dos imigrantes. Tarefa pouco refletida no marco jurídico atual.

No momento em que se espera uma resposta do Brasil, como país receptor de imigrante e que poderia protagonizar um novo paradigma de política migratória nos preocupa a possibilidade de uma política seletiva, tema que o seminário terá presente no debate.

Justamente num momento em que se discute uma política municipal de imigração precisamos confrontar ideias em defesa da vida e da dignidade dos migrantes e suas famílias e ao mesmo tempo nos perguntar:

Que desafios são mais urgentes? Quais os atores sociais envolvidos na elaboração da nova proposta de política migratória brasileira? Que políticas públicas serão necessárias para dar ao Governo Municipal condições para garantir de fato uma governabilidade da migração em São Paulo?

É neste contexto que se realiza no dia 18 de dezembro o Seminário “Por uma Política Municipal de Migração em defesa da Vida e da Dignidade dos Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias”.

A data coincide com o Dia Internacional dos Imigrantes, estabelecido pela ONU em 18 de Dezembro de 1990, quando foi aprovada a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias.

O Evento está sendo organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC e pelo Instituto de Relações Internacionais da USP IRI/ USP e contará com a presença de representantes do Governo de Transição da Prefeitura de São Paulo e do Secretária Nacional de Justiça.

Quando: 18 de dezembro as 18hs00

Onde: Centro Universitário Maria Antônia, Rua Maria Antônia, 258, Vila Buarque, São Paulo – SP.

Para maiores detalhes do seminário entre em contato com o CDHIC: 11 2384 2274/2275 ou pelo e-mailsecretaria.cdhic@gmail.com – www.cdhic.org.br

Contamos com sua presença e participação.

Paulo Illes – Pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC

Professora Dra. Deisy Ventura – Pelo Instituto de Relações Internacionais – IRI/USP

 

 

 

 

Paulo Illes

Coordenador Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC – www.cdhic.org.br

Rua Bernardo Magalhães, 203, Tatuapé – SP

00 55 11 23842274/2275 – cel 11 9 71867369

Skype paulo.illes

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